A União Internacional de Telecomunicações (UIT) publicou a quinta edição do Índice Global de Segurança Cibernética 2024, que demonstra a continuidade do avanço brasileiro no desenvolvimento das suas capacidades na matéria. Em 2018, o Brasil foi classificado como o sexto país na Américas; em 2021 como terceiro e, nesta edição mais recente, o segundo país mais comprometido com a Agenda Global de Segurança Cibernética da UIT, que abarca as capacidades desenvolvidas no tocante às medidas legais; medidas técnicas e procedimentais; estruturas organizacionais (governança); capacitação e conscientização; e cooperação internacional.
A Anatel, representante do Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, foi novamente responsável pela coordenação e submissão da resposta do Brasil à quinta edição do Índice, contando com a colaboração de vários órgãos e entidades essenciais ao processo nesta edição, especialmente do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); do Ministério das Relações Exteriores; e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
A quinta edição do GCI inova ao eliminar a classificação por ranking, com base em decisão dos Estados Membros adotada na última Conferência Mundial de Desenvolvimentos das Telecomunicações realizada em 2022, e passar a classificar os países em grupos, sendo o Brasil classificado no Grupo 1 como modelo.
Adicionalmente, salienta-se a contribuição brasileira ao processo e aprimoramento do Índice, visto que a Anatel liderou o Grupo de Correspondência e o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) liderou a elaboração da metodologia para alteração de ranking para classificação em grupos.
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Em relação ao GCIv4, publicado em 2021, os principais destaques que justificam a posição brasileira são a edição da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e a criação do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste; o Programa Hackers do Bem; os Atos de Certificação da Anatel com requisitos mínimos de segurança cibernética (Atos 77/2011 e 2436/2023 da Anatel; a edição do Guia Orientativo de Segurança Cibernética para Prestadoras de Serviços de Telecomunicações – Nível Básico; dentre outras ações referentes aos 5 pilares avaliados - medidas legais; medidas técnicas e procedimentais; estruturas organizacionais (governança); capacitação e conscientização; e cooperação internacional.
*Imagem de capa: Depositphotos.com
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