O desenvolvimento da indústria no Brasil depende uma série de mudanças nas políticas de incentivo ao empreendedorismo e inovação. Apesar do longo caminho, há avanços que ocorreram nos últimos anos. Em janeiro deste ano, o governo federal lançou um plano de ações que prevê R$ 300 bilhões para financiamento da Nova Indústria Brasil. O objetivo é criar iniciativas que garantam sustentabilidade à inovação em diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental.
Os incentivos são necessários para fomentar a pesquisa e também dar espaço à competitividade. Portanto, conhecer as possibilidades disponíveis no mercado contribuem para que o setor se movimente para inclusão de novas tecnologias, digitalização e expansão internacional.
Segundo a pesquisa de Inovação Semestral (Pintec Semestral) 2022 divulgada este ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20,9% das empresas inovaram em processo de negócios e 14,2% em produto, representando um crescimento, respectivamente, de 20% e 12,7%, comparado a 2021. A pesquisa semestral da Pintec indicou ainda que, em 2022, 39% das empresas industriais inovadoras com 100 ou mais empregados contaram com algum tipo de apoio público para suas iniciativas de inovação.
Os segmentos que mais se destacaram no recebimento desse apoio foram a fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos, com 60,9%; a produção de bebidas, com 57,9%; e a fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos, com 51,9%.
O principal recurso utilizado no período foi o incentivo fiscal para pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, conforme previsto na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), beneficiando 26,2% das empresas industriais inovadoras com 100 ou mais empregados.
O que são linhas de fomento à inovação?
As linhas de fomento à inovação são instrumentos utilizados por governos e instituições para incentivar e apoiar o desenvolvimento de novas ideias, produtos, processos e serviços. Elas oferecem recursos financeiros, benefícios fiscais, assessoria técnica e outros tipos de apoio para empresas, startups, universidades, institutos de pesquisa e outros agentes inovadores.
Quais são os objetivos das linhas de fomento à inovação?
- Promover o desenvolvimento científico e tecnológico: Estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias que possam resolver problemas da sociedade e impulsionar o crescimento econômico.
- Aumentar a competitividade das empresas: Ao inserirem novas tecnologias as empresas a se tornam mais competitivas no mercado, tanto nacional quanto internacional.
- Criar novos negócios e gerar empregos: A inovação é um dos principais motores da criação de novos negócios e da geração de empregos.
- Diversificar a economia: As linhas de fomento ajudam a diversificar a economia e reduzir a dependência de um único setor ou produto.
Conheça os tipos de linhas de fomento à inovação no Brasil
O Brasil oferece diversos programas e linhas de fomento à inovação para impulsionar o desenvolvimento industrial. As opções se dividem em diferentes categorias, cada uma com características e objetivos específicos. Confira algumas delas:
BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece diversas linhas de crédito para empresas de todos os portes, com foco na inovação tecnológica e na modernização industrial. Entre as principais linhas estão:
- Cartão BNDES: Linha de crédito que garante acesso ao financiamento de produtos e serviços. Funciona como um cartão de crédito e pode ser emitido por instituições financeiras credenciadas ao BNDES.
- Programa MPME Inovadora: O Programa BNDES de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa Inovadora (BNDES MPME Inovadora) oferece financiamentos para projetos de inovação tecnológica e desenvolvimento de novos produtos ou processos.
- BNDES Finem — Crédito Inovação Direto: Apoio para produção e aquisição de maquinários, equipamentos e bens de informática e automação. Funciona por meio de instituições financeiras credenciadas.
- BNDES Finame: Linha de financiamento, através de instituições financeiras parceiras, para a produção e compra de máquinas, equipamentos e itens de informática e automação, além de outros bens industrializados. Esses bens precisam ser novos, fabricados no Brasil e aprovados pelo BNDES, e serão utilizados na atividade econômica do cliente.
O Programa BNDES Finame apresenta, ainda, algumas divisões:
- BNDES Finame Máquinas 4.0: Financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos com tecnologia 4.0 que tenham características de serviços de manufatura avançada e de Internet das coisas (IoT).
- BNDES Finame Crédito Máquinas e Veículos Direto: O BNDES oferece um limite de crédito único para financiar a compra, venda ou produção de máquinas e equipamentos nacionais, materiais e serviços industrializados nacionais, além de equipamentos importados que não tenham similar nacional.
- BNDES Finame Materiais Industrializados: O BNDES oferece financiamento ou limite de crédito para empresas de todos os portes adquirirem bens industrializados. Despesas com itens apoiáveis, com documentos fiscais emitidos até 12 meses antes da solicitação, podem ser reembolsadas, exceto em operações de crédito rural.
- BNDES Finame Baixo Carbono: O BNDES oferece financiamento para a compra e venda de sistemas de energia solar e eólica, aquecedores solares, veículos elétricos e híbridos, e equipamentos com alta eficiência energética ou que reduzam emissões de gases de efeito estufa. Os produtos devem ser novos, fabricados no Brasil e aprovados pelo Credenciamento Finame (CFI).
- BNDES Finame BK Aquisição e Comercialização: Financiamento para aquisição e comercialização de máquinas, equipamentos, sistemas industriais, bens de informática e automação, ônibus, caminhões e aeronaves executivas.
Mais informações no Guia de Financiamentos do BNDES.
FINEP
A FINEP, como agência de fomento à pesquisa e à inovação, atua em diversas frentes para impulsionar o progresso científico e tecnológico do Brasil. Por meio de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, apoia instituições de pesquisa e empresas brasileiras em todas as etapas do ciclo de inovação, desde a pesquisa básica até o desenvolvimento de produtos, serviços e processos.
- FINEP Inovacred 4.0: O objetivo é apoiar a implementação de soluções de digitalização em linhas de produção, utilizando tecnologias da Indústria 4.0. Estas tecnologias incluem máquinas, equipamentos, dispositivos e softwares integrados, abrangendo Internet das Coisas, Computação na Nuvem, Big Data, Segurança Digital, Manufatura Aditiva e Digital, Integração de Sistemas, Digitalização, Simulação, Robótica Avançada e Inteligência Artificial. Saiba mais aqui!
- Finep IoT: O objetivo é desenvolver novos produtos, processos e serviços baseados em tecnologias digitais, como a Internet das Coisas e outras da Manufatura Avançada, para aplicação na saúde, indústria, agronegócio e desenvolvimento urbano. Podem ser aceitas despesas ocorridas até seis meses antes da data de submissão do projeto à Finep. Saiba mais aqui!
- Finep Startup: O Programa Finep Startup visa fortalecer o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação apoiando startups tecnológicas brasileiras que introduzem novas tecnologias e modelos de negócios, disponibilizando recursos financeiros para que essas startups de alto potencial possam superar desafios iniciais, gerando empregos qualificados e renda no Brasil, e promovendo o crescimento do mercado de capital semente ao compartilhar os riscos de investimento com agentes privados. Saiba mais aqui!
- FINEP Mais Inovação: Apoio a Planos Estratégicos de Inovação (PEIs) que estejam alinhados a critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
- Apoio Direto à Inovação: Incentivo para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no empreendedorismo brasileiro.
- Programa CATES: Financiamento para estimular a criação e expansão de Centros Avançados de Tecnologia Estratégica (CATES) que atuam no desenvolvimento de startups, aceleradoras e outros projetos inovadores.
CNPq
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) oferece programas de fomento à pesquisa e inovação. Incluí bolsas de pesquisa e projetos colaborativos entre empresas e instituições de pesquisa. Funciona por meio de editais e é voltado a estudantes dos níveis de graduação e pós-graduação, pós-graduação e a pesquisadores. Saiba mais aqui.
Embrapii
A Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial é uma organização que atua no apoio a instituições públicas ou privadas de pesquisa. A Emprapii trabalha meio da cooperação, envolvendo pesquisadores com demandas das indústrias, estimulando a competitividade e a inclusão tecnológica no setor. Centros de pesquisa que colaboram com empresas para desenvolver projetos de inovação, com financiamento compartilhado entre a Embrapii e a empresa parceira. Saiba mais aqui.
Programas de Incentivos Fiscais
Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005)
A Lei do Bem, oficialmente conhecida como Lei nº 11.196/2005, é um marco legal fundamental para o estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I) no Brasil. Criada em 2005, a lei visa impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, diversificar a economia e gerar novos negócios e empregos. Alguns benefícios:
- Incentivos fiscais: A Lei do Bem concede reduções de impostos para empresas que investem em PD&I. Isso inclui:
- Redução do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL): As empresas podem deduzir até 50% dos gastos com PD&I da base de cálculo do IR e da CSLL.
- Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Empresas que compram máquinas e equipamentos para pesquisa e desenvolvimento podem ter até 50% de desconto no IPI.
- Isenção de contribuições sociais: As empresas que investem em PD&I são isentas de algumas contribuições sociais, como o PIS e a COFINS.
Lei de Inovação
Promulgada em 2001, a Lei de Inovação, também conhecida como Lei nº 10.248/2001, também atua no fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I) no Brasil. Seu objetivo principal é estimular a competitividade das empresas brasileiras no cenário global, impulsionando a diversificação da economia e a geração de novos negócios e empregos. Alguns benefícios:
- Incentivos fiscais: A lei concede reduções significativas de impostos para empresas que investem em PD&I. Isso inclui:
- Redução do Imposto de Renda (IR): Empresas podem deduzir até 50% dos gastos com PD&I da base de cálculo do IR.
- Redução da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL): Redução de até 35% da CSLL para empresas que investem em PD&I.
- Isenção de contribuições sociais: Isenção de algumas contribuições sociais, como o PIS e a COFINS, para empresas que investem em PD&I.
Essas são algumas das linhas de financiamento disponíveis no Brasil e que são essenciais para fomentar a inovação na indústria brasileira, promovendo a competitividade e o desenvolvimento tecnológico. As empresas interessadas devem buscar informações detalhadas sobre cada programa, verificar os requisitos e condições, e preparar propostas que atendam às exigências dos editais e chamadas públicas.
Esta publicação será atualizada à medida que nos deparamos com novos programas ou linhas de financimanto para o desenvolvimento da indústria brasileira. Sentiu falta de alguma, manda para a gente!
*Imagem de capa: Depositphotos.com
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