A Confederação Nacional da Indústria (CNI) detalhou as medidas que não podem ficar fora do plano de governo do próximo presidente para aumentar a competitividade do país nos próximos quatro anos. As Propostas da Indústria para as Eleições 2018 foram elaboradas com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022 e entregues aos candidatos à Presidência da República. Conheça as proposições divididas em nove áreas:
SEGURANÇA JURÍDICA
1. SEGURANÇA JURÍDICA E GOVERNANÇA: O PROBLEMA E A AGENDA
As relações entre os poderes têm agravado a insegurança jurídica e se transformado em um grave problema de governança. A insegurança aumenta os custos e paralisa investimentos. A CNI defende mais clareza e publicidade às normas e a limitação da ação dos Poderes às suas competências institucionais. Acesse aqui o estudo completo.
2. SEGURANÇA JURÍDICA E GOVERNANÇA NA INFRAESTRUTURA
A ampliação dos investimentos em infraestrutura só virá com segurança jurídica e bons projetos. A CNI sugere o fortalecimento dos órgãos que estruturam e executam os projetos de infraestrutura e a adoção de arbitragem para a solução de conflitos em grandes obras. Mais informações no estudo completo.
EFICIÊNCIA DO ESTADO, GOVERNANÇA E DESBUROCRATIZAÇÃO
3. SEGURANÇA PÚBLICA: A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA
O custo da falta de segurança no país chega a R$ 365 bilhões em 2017 - 5,5% do PIB - e prejudica a competitividade de toda a economia brasileira. O aumento de roubo de cargas e dos gastos com segurança privada e seguro impactam diretamente no preço cobrado ao consumidor.
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4. O BRASIL NA OCDE: UM CAMINHO NATURAL
A entrada do Brasil na OCDE deve ser prioridade do novo governo, pois o processo de negociação com o grupo de países desenvolvidos deve acelerar as reformas estruturais, aperfeiçoar os regulamentos e a governança, abrindo caminho para a modernização institucional do país.
5. SAÚDE SUPLEMENTAR: UMA AGENDA PARA MELHORES RESULTADOS
A escalada nos custos com planos de saúde se tornou uma ameaça crescente à manutenção de benefícios oferecidos por empresas. As empresas respondem por 66,7% dos planos oferecidos a 47,3 milhões de brasileiros. A CNI apresenta medidas para aprimorar gestão de planos e medidas de atenção à saúde de trabalhadores do setor.
EDUCAÇÃO
6. EDUCAÇÃO: A BASE PARA A COMPETITIVIDADE
Apenas 11,1% dos alunos do ensino médio estão cursando educação profissional, e somente 15% da população entre 25 e 64 anos tem o ensino superior completo. A Digitalização e automação dos processos produtivos criam novos desafios para a educação brasileira.
7. ENSINO DE ENGENHARIA: FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO
O Brasil possui 4,8 engenheiros para cada 10 mil habitantes. Países como Coreia, Rússia, Finlândia e Áustria têm mais de 20 para o mesmo universo. Com a corrida digital em curso, a melhoria do ensino de engenharias é fundamental para fortalecer a indústria e ampliar as condições de competitividade da economia brasileira.
FINANCIAMENTO
8. FINANCIAMENTO PRIVADO DE LONGO PRAZO: UMA AGENDA PARA FORTALECER O MERCADO DE DEBÊNTURES
O mercado de debêntures responde por 4% do PIB no financiamento de longo prazo do setor produtivo. Com a queda dos juros, a inflação reduzida e estável e a menor remuneração dos títulos do Tesouro Nacional, há maior espaço para o desenvolvimento do mercado de títulos públicos. A CNI apresenta recomendações que podem ajudar nesse processo. Acesse aqui o estudo completo.
RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
9. LICENCIAMENTO AMBIENTAL: PROPOSTAS PARA A MODERNIZAÇÃO
O desafio é adequar o licenciamento ambiental às melhores práticas, de forma a eliminar disfunções que comprometem a qualidade do meio ambiente e geram obstáculos desnecessários ao funcionamento pleno da economia. A aprovação do projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento é uma das medidas recomendadas. Mais informações no estudo completo.
10. BIODIVERSIDADE: AS OPORTUNIDADES DO USO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
20% do total de espécies do planeta encontradas em terra e água estão no Brasil. A CNI apresenta sugestões para enfrentar o desafio de transformar essa riqueza potencial em efetiva, como desenvolver linhas de financiamento, capacitar órgãos fiscalizadores, criar e fortalecer a marca Biodiversidade Brasileira. Leia mais.
11. MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ESTRATÉGIAS PARA A INDÚSTRIA
A indústria vê a agenda de mudanças climáticas como oportunidade de desenvolvimento do país. A Confederação traz 15 recomendações em sete temas: governança, financiamento, competitividade, energia, tecnologia e inovação, florestas e adaptação às mudanças climáticas.
12. ECONOMIA CIRCULAR: O USO EFICIENTE DOS RECURSOS
A economia circular pode minimizar problemas como superexploração de recursos naturais e descarte inadequado de resíduos. Ela promove mercado de produtos usados e de reparos, faz atualização tecnológica de produtos e reaproveitar por reciclagem. Entre as sugestões estão a eliminação da cumulatividade no sistema tributário e desenvolver políticas de compras públicas sustentáveis. Mais detalhes.
13. SEGURANÇA HÍDRICA: NOVO RISCO PARA A COMPETITIVIDADE
A falta de articulação institucional por problemas regulatórios e os investimentos baixos em manutenção em obras de infraestrutura hídrica e de saneamento básico aumentam o risco de ficar sem água. A CNI propõe um novo marco regulatório para o saneamento e a regulamentação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos por meio de lei, entre outras medidas. Acesse o estudo e saiba mais.
TRIBUTAÇÃO
14. MODERNIZAR A TRIBUTAÇÃO INDIRETA PARA GARANTIR A COMPETITIVIDADE DO BRASIL
O documento mostra que há caminhos possíveis para a superação dos desafios tributários. A proposta pragmática foca em três grandes distorções do sistema brasileiro: cumulatividade, complexidade no pagamento de tributos e a atraso na devolução de créditos tributários.
15. TRIBUTAÇÃO DA RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS: O BRASIL PRECISA SE ADAPTAR ÀS NOVAS REGRAS GLOBAIS
A mudança na tributação da renda das empresas ajudará o Brasil a atrair mais investimentos. No estudo, a indústria propõe ao novo governo a adequação das regras do país aos padrões internacionais e a ampliação da rede de acordos contra bitributação.
16. TRIBUTAÇÃO SOBRE A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: MUDAR PARA UMA INDÚSTRIA COMPETITIVA
A crescente complementaridade entre indústria e serviços, para criar e agregar valor, requer que ambos estejam competitivos, para que possam se beneficiar um do outro. A CNI propõe sugestões de como eliminar distorções tributárias nas importações e serviços de serviços. Para mais informações acesse o estudo completo.
17. TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR: ISONOMIA PARA A COMPETITIVIDADE
É preciso reduzir e simplificar a carga tributária incidente sobre o comércio exterior no curto prazo, promovendo a desoneração de ICMS todas as exportações, a atualização da alíquota do Reintegra e o aprimoramento dos mecanismos para utilização de créditos tributários federais e estaduais provenientes de exportações. Confira mais informações.
RELAÇÕES DE TRABALHO
18. RELAÇÕES DE TRABALHO: CAMINHOS PARA CONTINUAR A AVANÇAR
Mesmo com a modernização da legislação em 2017, ainda existem lacunas que geram insegurança jurídica e excesso de burocracia. A CNI propõe outros avanços. Clique aqui e leia mais.
19. MODERNIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: AÇÕES PARA AVANÇAR
A reforma da Previdência não pode se restringir ao equilíbrio financeiro. Entre as recomendações estão a de possibilitar o acesso das empresas a informações sobre o empregado afastado. Acesse o estudo completo.
INFRAESTRUTURA
20. PRIVATIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA: O QUE FALTA FAZER?
A modernização da infraestrutura no Brasil demandará um esforço de duas décadas e investimentos pelo menos duas vezes maiores que os atuais R$ 132 bilhões, que correspondem a 2% do PIB nacional. A CNI defende que aportes de recursos da iniciativa privada na gestão da infraestrutura como alternativa para a retomada da competitividade dos produtos brasileiros.
21. SISTEMA PORTUÁRIO: AVANÇOS, PROBLEMAS E AGENDA
Os investimentos das companhias docas atingiram o menor nível dos últimos 14 anos. Em 2017, só 26% da dotação orçamentária foi executada pelos portos públicos. Para a CNI, os portos brasileiros só atingirão padrões internacionais após privatização das companhias docas, estatais responsáveis pela gestão dos portos.
22. O TRANSPORTE MARÍTIMO DE CONTÊINERES E A COMPETITIVIDADE DAS EXPORTAÇÕES
As dez maiores companhias transportadoras de cargas concentram 74% do mercado mundial, duas vezes mais que 20 anos atrás. A concentração das empresas, somada a políticas ultrapassadas e deficiências na regulação, elevam os custos do frete e diminuem a competitividade das exportações. Entre outras medidas, a CNI defende a intensificação da fiscalização dos navios que operam no tráfego de contêineres de longo curso.
23. TRANSPORTE FERROVIÁRIO: COLOCANDO A COMPETITIVIDADE NOS TRILHOS
De acordo com estudo da CNI, 30% da extensão de trilhos ferroviários do país estão inutilizados e 23% estão sem condições operacionais. A CNI defende o aumento dos investimentos e alterações no modelo de concessão e nos contratos vigentes, de modo a enfrentar as deficiências regulatórias observadas e promover a concorrência.
24. SANEAMENTO BÁSICO: UMA AGENDA REGULATÓRIA E INSTITUCIONAL
Brasil precisa aumentar em 62% os investimentos em saneamento para universalizar o serviço até 2033. Estudo da CNI revela que o serviço das companhias privadas tem mais qualidade que das públicas e que cada R$ 1 investido dá retorno de R$ 2,50 ao setor produtivo. A ampliação das redes vai melhorar a saúde da população.
25. GRANDES OBRAS PARADAS: COMO ENFRENTAR O PROBLEMA
O Brasil possui 2.796 obras paralisadas, sendo 517 de infraestrutura. O estudo da CNI faz diagnóstico dos prejuízos causados pelas interrupções de empreendimentos que receberam investimentos de R$ 10,7 bilhões. Maior parte é da área de saneamento básico. A CNI recomenda seis medidas para que o país evite paralisações e atrasos.
26. ENERGIA ELÉTRICA: CUSTOS E COMPETITIVIDADE
O sistema elétrico brasileiro precisa com urgência de mudanças regulatórias e normativas para que a energia elétrica volte a ser uma vantagem competitiva para a economia do país. A CNI defende mudanças como a redução de encargos setoriais e da duração dos contratos de energia que podem significar redução das tarifas a partir de 2020.
27. INSUMOS ENERGÉTICOS: CUSTOS E COMPETITIVIDADE
A falta de concorrência no mercado de combustíveis custa R$ 7,38 bilhões à indústria brasileira. O estudo da CNI propõe ao novo governo mudanças capazes de promover os investimentos, aumentar a oferta e reduzir os preços do gás natural, do óleo combustível e do GLP.
28. GÁS NATURAL: MERCADO E COMPETITIVIDADE
Preço do gás natural do Brasil é três vezes maior do que o dos Estados Unidos. A falta de concorrência do mercado do combustível inibe o aumento do consumo e prejudica a competitividade da indústria. A CNI sugere adoção de regras capazes de aumentar a oferta e reduzir os custos do gás natural.
29. TÉRMICAS NA BASE: A ESCOLHA INEVITÁVEL
O estudo sugere a inclusão das térmicas na base do sistema elétrico para garantir segurança no abastecimento e ajudar a reduzir os custos com energia. A CNI defende que os investimentos em termelétricas são decisivos para o futuro do setor elétrico brasileiro.
30. TELECOMUNICAÇÕES: MODERNIZAÇÃO DO MARCO INSTITUCIONAL
Duas décadas depois de aprovada, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) tornou-se obsoleta em razão da revolução tecnológica que transformou o setor. A legislação precisa de mudanças com urgência, sob o risco de o segmento não receber investimentos suficientes para ações prioritárias, como a expansão da banda larga. A CNI defende que o atual modelo de concessão seja migrado para o de autorização para abrir espaço para novos investimentos. Outra medida sugerida é a privatização ou liquidação da Telebras.
POLÍTICAS INDUSTRIAL, DE INOVAÇÃO E DE COMÉRCIO EXTERIOR
31. INOVAÇÃO: AGENDA DE POLÍTICAS
O Brasil ocupa a 69ª posição em 127 países no relatório do Índice Global de Inovação (2017). O Brasil precisa aprimorar o novo marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e aumentar o volume de recursos federais destinados à CT&I, entre outras medidas. Acesse o estudo completo aqui.
32. INDÚSTRIA 4.0 E DIGITALIZAÇÃO DA ECONOMIA
O Brasil tem o desafio de incorporar as novas tecnologias e fazê-lo com rapidez para evitar que o gap de competitividade com nossos principais competidores aumente. Entre as medidas recomendadas pela CNI estão a ampliação e melhoria da infraestrutura de telecomunicação e a implantação de políticas ligadas à Indústria 4.0. Leia mais sobre esse tópico.
33. COMPRAS GOVERNAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO: A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL E PROPOSTAS PARA O BRASIL
A CNI defende que as compras governamentais sejam utilizadas como instrumento de apoio ao desenvolvimento produtivo e tecnológico, como fazem os Estados Unidos e países da União Europeia. Para mais informações clique aqui.
34. PROPRIEDADE INTELECTUAL: UMA AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
O Brasil ainda demora mais de 10 anos para analisar uma solicitação de patente - para alguns setores, o tempo ultrapassa 13 anos. Se nada for feito, o país terá um estoque de 350 mil pedidos a espera de exame em 2029. Para a CNI, o avanço tecnológico depende de maior eficiência e rapidez no sistema de proteção ao conhecimento.
35. ACORDOS COMERCIAIS: AS PRIORIDADES
Os parceiros com os quais o país possui acordos em vigor representam menos de 8% das importações mundiais. Esse número é inferior aos percentuais das economias desenvolvidas. A indústria considera a ampliação da rede de acordos comerciais um elemento-chave para a competitividade e elegeu como prioridade negociações com União Europeia, México, Estados Unidos e países da América do Sul e África.
36. BARREIRAS COMERCIAIS E AOS INVESTIMENTOS: AÇÕES PARA ABRIR MERCADOS
A indústria brasileira é afetada diretamente por 16 tipos de obstáculos comerciais que podem ser acionados na OMC, sendo 12 não-tarifários e quatro tarifários. O Brasil poderia ter exportado 14% a mais em 2017, não fossem essas barreiras, o que significou US$ 30 bilhões a menos no valor total das exportações brasileiras no passado. Acesse o estudo completo.
37. INVESTIMENTOS BRASILEIROS NO EXTERIOR: SUPERANDO OS OBSTÁCULOS
O Brasil precisa de uma política consistente para o apoio ao investimento de suas empresas no exterior. Entre as recomendações estão aprimorar o regime de tributação, a legislação trabalhista e previdenciária, o financiamento e garantias e ampliar a rede de acordos de investimentos. Mais detalhes.
38. DEFESA COMERCIAL: UMA AGENDA PARA UM COMÉRCIO JUSTO
Entre 1995 e 2016, 60% das investigações de defesa comercial levaram à aplicação de medidas no Brasil, proporção menor que a verificada em outros países. O Sistema brasileiro precisa ser aperfeiçoado para reduzir a insegurança jurídica. Para mais informações clique aqui.
39. FINANCIAMENTO E GARANTIAS ÀS EXPORTAÇÕES: MAIS EFICÁCIA NO APOIO AO EXPORTADOR
A disponibilidade de financiamento e garantias às exportações é uma condição essencial para a competitividade de qualquer empresa no mercado internacional. É necessário também facilitar o acesso de pequenas e médias empresas às linhas oficiais. Pesquisa da FGV mostra que 67% das empresas exportadoras brasileiras não utilizam ou utilizam muito pouco os instrumentos de financiamento às exportações disponíveis. Leia o estudo completo.
40. FACILITAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
No Brasil, são mais de 10 órgãos anuentes na exportação/importação de produtos e falta padronização na cobrança de impostos, taxas e contribuições. A burocracia alfandegário-aduaneira figura entre os principais entraves às exportações brasileiras. A CNI apresenta recomendações para desburocratizar. Confira o estudo completo aqui.
41. DOCUMENTOS ADUANEIROS: COMÉRCIO EXTERIOR SEM AMARRAS
A facilitação dos fluxos de comércio é essencial para a maior inserção do Brasil no comércio internacional e, consequentemente, para sua competitividade. A CNI apresenta sugestões para melhorar a eficiência e reduzir a burocracia. Para acessar o estudo completo clique aqui.
42. POLÍTICA INDUSTRIAL SETORIAL: CONCEITOS, CRITÉRIOS E IMPORTÂNCIA
O estudo, que apresenta sugestões para que o país tenha política industrial coerente com a vocação econômica do país e sustentável diante do quadro regulatório global, será divulgado ao final de 2018.
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